CGU reconhece boas práticas estruturais da Corregedoria da UFV

Postado em 14/maio/2025

A Unidade Seccional de Correição (USC) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) foi selecionada, dentre as unidades que compõem o Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal (SisCor), por se destacar com boas práticas estruturais no âmbito da terceira rodada de avaliação do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM 3.0).

A avaliação identificou boas práticas implementadas pela nossa unidade em 15 (quinze) Key Process Areas (KPAs). Segundo a CGU, os resultados alcançados são “fruto de muito trabalho e dedicação na elaboração e respectiva implementação de padrões de excelência por parte de cada Corregedoria selecionada”. A USC/UFV foi reconhecida nos seguintes KPAs:

KPA 2.1 – GESTÃO DAS ADMISSIBILIDADES E DOS PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS INVESTIGATIVOS

  • Atividade 1: Estabelecer a competência exclusiva da USC para realizar manifestação final quanto ao juízo de admissibilidade correcional, podendo se valer da instauração e condução de procedimentos correcionais investigativos.
  • Atividade 2: Adotar critérios para a priorização da análise dos processos de admissibilidade correcional.
  • Atividade 3: Estabelecer que o juízo de admissibilidade e os procedimentos correcionais investigativos sejam executados resguardando-se os dados dos envolvidos e as informações de acesso restrito ou sigiloso, de acordo com os atos normativos vigentes.
  • Atividade 4: Registrar a forma de obtenção e a guarda de evidências nas admissibilidades e nos procedimentos correcionais investigativos.
  • Atividade 8: Estabelecer controles e prazos para apreciação da conclusão dos procedimentos correcionais investigativos e do juízo de admissibilidade, bem como para a adoção dos encaminhamentos propostos.

KPA 2.2 – GESTÃO DOS PROCESSOS CORRECIONAIS ACUSATÓRIOS

  • Atividade 1: Estruturar apoio administrativo para as comissões.
  • Atividade 3: Estabelecer medidas para que os processos correcionais acusatórios sejam executados resguardando-se os dados dos envolvidos e as informações de acesso restrito ou sigiloso, de acordo com atos normativos vigentes.
  • Atividade 6: Supervisionar a execução dos procedimentos correcionais investigativos necessários à realização do juízo de admissibilidade.

KPA 2.3 – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

  • Atividade 2: Disseminar internamente conhecimentos.

KPA 2.4 – PLANEJAMENTO

  • Atividade 1: Realizar levantamento dos processos de trabalho, das atividades e da adequação dos recursos existentes na USC.

KPA 2.5 – GERENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • Atividade 1: Realizar sistemática e tempestivamente os registros obrigatórios nos Sistemas Correcionais estabelecidos pelo Órgão Central do SisCor.
  • Atividade 2: Elaborar relatórios periódicos de atividades da USC.

KPA 2.7 – INSTITUCIONALIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA USC

  • Atividade 1: Atribuição de competência correcional a uma unidade organizacional específica.
  • Atividade 2: Atribuição de cargo comissionado ou função de confiança destinado especificamente ao titular da USC.

KPA 3.3 – TRANSPARÊNCIA ATIVA E GESTÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA USC

  • Atividade 1: Publicizar tempestivamente as informações correcionais em transparência ativa.

 

Além de parabenizar a USC pelo “exemplar trabalho desenvolvido na construção de atividades com excelência”, a CRG/CGU informou que as práticas selecionadas integrarão um banco de dados que servirá como referência e inspiração para as demais unidades de corregedoria do SisCor que ainda não conseguiram implementar práticas de excelência em suas USC/UCI.